Planos de saúde:

• Acompanhamento e orientações sobre alterações e inovações da legislação em Saúde Suplementar e Direito Médico; 

• Discussão da legalidade da taxa de saúde suplementar; 

• Monitoramento da judicialização da carteira dos consumidores em saúde; 

• Orientações sobre a condução de NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) e o monitoramento assistencial da ANS; 

• Assessoramento jurídico-regulatório em situações de risco econômico-financeiro detectado pela Agência Reguladora;

• Elaboração e acompanhamento de processos de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde e registro de produtos perante a ANS;

• elaboração e acompanhamento de projetos de transferência de controle de sociedades de assistência à saúde; 

• Apoio na contratualização necessária entre os agentes da Saúde Suplementar – médicos, clínicas, laboratórios, hospitais e planos de saúde; 

• Atuação em processos administrativos de multas aplicadas pelo órgão regulador; Assessoria e acompanhamento de processos de alienação da carteira de beneficiários de planos privados de assistência à saúde; 

• Acompanhamento e apoio no cumprimento de Termos de Compromisso e Ajuste de Conduta - TCAC; Propositura e Acompanhamento de Ações Anulatórias e Declaratórias de Débito Fiscal para a discussão de multas impostas pelos Reguladores.

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Hospitais, clínicas e profissionais da saúde:

Oferecemos periodicamente treinamentos e seminários sobre Direito da Saúde e medidas preventivas contra processos judiciais, com a finalidade de capacitar o profissional da área da saúde, as clínicas e hospitais a atuarem com um mínimo de risco jurídico, administrativo e ético. Nesse contexto, atuamos fortemente com foco na ação preventiva, acompanhando em tempo real os casos vividos pelos nossos clientes antes mesmo de se tornarem uma ação judicial ou administrativa, orientando acerca das melhores práticas defensivas e mitigando os riscos de ocorrência de uma ação judicial ou processo ético.

 

Assumimos toda a gestão do risco jurídico profissional dos nossos clientes, com a elaboração de toda a documentação necessária e treinamento de toda a equipe (da recepcionista à equipe clínica) com as melhores práticas profiláticas jurídicas. Um acompanhamento próximo, caloroso e humanizado, que só quem entende mesmo do assunto pode proporcionar.

 

Pacientes:

Auxiliamos as pessoas com doenças raras na incessante busca da efetivação de seus direitos, para obtenção de tratamentos e medicamentos junto ao SUS e as operadoras de saúde suplementar.
 

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LGPD para área da saúde:

A área da saúde é uma das mais críticas aos olhos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por este motivo, os profissionais da saúde e diretores de hospitais, clínicas médicas, odontológicas e de diagnóstico devem estar atentos para enquadrar seus processos e culturas internas à LGPD, de forma a garantir a segurança de dados de seus pacientes e evitar as pesadas sanções previstas na lei para os casos de infração.